Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma MenteLab App (“Plataforma”, “Serviço”), disponibilizada em app.mentelab.site pela MenteLab (“MenteLab”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você (“Profissional”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum ponto destes Termos, não deve criar uma conta nem utilizar a Plataforma.

2. O que é o MenteLab App

O MenteLab App é uma ferramenta para profissionais (psicólogos, coaches, profissionais de RH e áreas afins) aplicarem testes comportamentais a seus próprios clientes, com pontuação automática, geração de relatório em PDF personalizável com a marca do Profissional e apoio de inteligência artificial na elaboração de um rascunho de devolutiva.

3. Quem pode usar e cadastro

O acesso é destinado a profissionais maiores de 18 anos, com capacidade civil plena, que tenham adquirido o acesso à Plataforma através dos canais oficiais de venda (atualmente processados pela Cakto).

O cadastro deve ser feito com o mesmo e-mail utilizado na compra. É responsabilidade sua manter seus dados cadastrais corretos e atualizados, e manter a confidencialidade da sua senha — você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Natureza dos testes e limitações importantes

Os testes disponíveis na Plataforma (DISC, Big Five, Eneagrama, Perfil Tipológico, Temperamentos, Perfil Comportamental Infantil, e outros que venham a ser adicionados) são materiais educativos de autoconhecimento e desenvolvimento comportamental.

Nenhum dos testes é um instrumento psicométrico validado ou clinicamente reconhecido. Eles não constituem diagnóstico, avaliação psicológica formal, laudo ou parecer técnico, e não substituem a avaliação de um profissional qualificado. Essa limitação também é informada em cada relatório gerado.

O uso dos resultados, das interpretações e de qualquer conteúdo gerado pela Plataforma — incluindo devolutivas geradas por IA — é de responsabilidade exclusiva do Profissional que os aplica e interpreta. O MenteLab não se responsabiliza por decisões tomadas com base nesses resultados.

Ao aplicar o teste “Perfil Comportamental Infantil” ou qualquer versão observacional/infantil futura, você declara ter obtido o consentimento apropriado do responsável legal pela criança, e se compromete a usar os dados exclusivamente para fins de observação comportamental educativa — nunca como diagnóstico.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

A funcionalidade de devolutiva pode utilizar modelos de inteligência artificial de terceiros (atualmente, modelos Claude, da Anthropic) para gerar um rascunho de texto a partir das pontuações do teste. Esse texto é sempre um rascunho: você é integralmente responsável por revisar, editar e validar o conteúdo antes de utilizá-lo ou compartilhá-lo com qualquer pessoa.

Apenas dados agregados do resultado (pontuações, textos do teste e o contexto que você inserir) são enviados ao provedor de IA. Nome, e-mail e telefone do seu cliente nunca são enviados a esse provedor.

O MenteLab não garante a exatidão, completude ou adequação do conteúdo gerado por IA, e não se responsabiliza pelo seu uso indevido.

6. Cadastro de clientes e dados de terceiros

Ao cadastrar um cliente na Plataforma, você declara possuir base legal e, quando aplicável, o consentimento do próprio cliente (ou de seu responsável legal, no caso de menores) para o tratamento dos dados inseridos.

Você é o controlador dos dados dos seus próprios clientes perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo o MenteLab operador desses dados, nos termos da nossa Política de Privacidade. É proibido cadastrar dados de pessoas sem a base legal ou o consentimento adequado.

7. Planos, pagamento e reembolso

O acesso à Plataforma é comercializado através de planos descritos nos canais oficiais de venda. O plano Fundador concede acesso vitalício mediante pagamento único, processado pela Cakto. Cada plano possui limites de uso (quantidade de clientes, aplicações de teste e gerações de devolutiva por IA por mês), consultáveis na área “Plano” dentro da Plataforma.

Pedidos de reembolso seguem a política vigente no momento da compra e o disposto no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias para compras online. Reembolsos e estornos aprovados revogam automaticamente o acesso à Plataforma; os dados cadastrados são mantidos por um período razoável, para o caso de o acesso ser restabelecido.

O MenteLab se reserva o direito de alterar planos, limites e condições futuras, mediante aviso razoável, sem prejuízo do acesso já adquirido pelo plano Fundador.

8. Propriedade intelectual — todos os direitos reservados

A marca MenteLab, o nome MenteLab App, o layout, o design, os textos, os testes, os critérios de pontuação, os roteiros de devolutiva e todo o material disponibilizado na Plataforma são de propriedade exclusiva do MenteLab e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual. Todos os direitos são reservados.

É vedado copiar, reproduzir, distribuir, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito do MenteLab.

A logo, a paleta de cores e o nome/marca próprios que você enviar para personalizar seus relatórios em PDF permanecem de sua propriedade; o MenteLab apenas os utiliza, durante a vigência da sua conta, exclusivamente para gerar os seus próprios relatórios.

Os dados que você insere na Plataforma (seus clientes, respostas e resultados de testes) pertencem a você, que pode solicitar a exportação ou exclusão a qualquer momento, nos termos da Política de Privacidade.

9. Uso aceitável

Você concorda em não: (a) utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados; (b) tentar acessar contas de outros profissionais; (c) sobrecarregar, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma; (d) revender, redistribuir ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros não autorizados; (e) utilizar os testes ou relatórios para fins diferentes de aplicação profissional legítima e ética.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

O MenteLab envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante aviso quando razoavelmente possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o MenteLab não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, ou qualquer prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma — incluindo decisões profissionais, clínicas, de contratação ou pessoais tomadas com base nos resultados dos testes ou em conteúdo gerado por IA.

12. Suspensão e cancelamento de conta

O MenteLab pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, mediante aviso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Profissional contratante para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada competência diversa prevista em lei.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@mentelab.site.